TJDF APR - 970435-20140810064306APR
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AMEAÇA. LESÃO. ABSORÇÃO. FATOS AUTONOMOS. IMPOSSIBILIDADE. Provadas a materialidade dos crimes de lesão e ameaça, a autoria é induvidosa quando a vítima narra com coerência e segurança os fatos. É sedimentado que, nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo especialmente quando corroborada pelas demais provas existentes nos autos. A ameaça perpetrada após a cessação da violência como forma de intimidação da vítima, para que não busque auxílio das autoridades competentes não é absorvida pelo crime mais grave. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AMEAÇA. LESÃO. ABSORÇÃO. FATOS AUTONOMOS. IMPOSSIBILIDADE. Provadas a materialidade dos crimes de lesão e ameaça, a autoria é induvidosa quando a vítima narra com coerência e segurança os fatos. É sedimentado que, nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo especialmente quando corroborada pelas demais provas existentes nos autos. A ameaça perpetrada após a cessação da violência como forma de intimidação da vítima, para que não busque auxílio das autoridades competentes não é absorvida pelo crime mais grave. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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