TJDF APR - 970469-20160910083842APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A LATROCÍNIO TENTADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO INFRACIONAL. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO ADOLESCENTE DESFAVORÁVEIS. REFORMA. A despeito da prova pericial, a prova testemunhal coerente e coesa é apta a demonstrar a potencialidade lesiva do armamento. Ao aplicar medida socioeducativa ao adolescente infrator, o magistrado deve levar em consideração, além da gravidade da conduta, as condições pessoais e sociais do adolescente. A medida socioeducativa de internação revela-se como a mais adequada ao processo de recuperação e ressocialização do adolescente que, diante da reiteração de ato infracional, pratica outro ato grave e ostenta condições pessoais e sociais desfavoráveis. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A LATROCÍNIO TENTADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO INFRACIONAL. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO ADOLESCENTE DESFAVORÁVEIS. REFORMA. A despeito da prova pericial, a prova testemunhal coerente e coesa é apta a demonstrar a potencialidade lesiva do armamento. Ao aplicar medida socioeducativa ao adolescente infrator, o magistrado deve levar em consideração, além da gravidade da conduta, as condições pessoais e sociais do adolescente. A medida socioeducativa de internação revela-se como a mais adequada ao processo de recuperação e ressocialização do adolescente que, diante da reiteração de ato infracional, pratica outro ato grave e ostenta condições pessoais e sociais desfavoráveis. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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