APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DESCLASSIFICANDO A CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA ATRAVÉS DE POSTURA E PALAVRAS. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DO BEM E CESSAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA. RECURSOS CONHECIDOS. APELO MINISTERIAL PROVIDO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. 1. A grave ameaça, no crime de roubo, pode se exteriorizar de diversas formas, seja por gestos, palavras, atos, postura, ou qualquer meio apto a perturbar a liberdade psíquica da vítima. A eficácia da ameaça, que não precisa ser explícita, depende do caso concreto, devendo-se levar em consideração as condições da vítima, tais como idade, sexo e compleição física, e também as condições em que o crime foi cometido, tais como local e horário. 2. Na espécie, a vítima - mulher - foi abordada de madrugada - por volta das 5h da manhã - quando andava sozinha pela via pública, de forma que o simples anúncio do assalto pelo recorrido, que chegou correndo e exigiu a entrega do celular, foi suficiente para incutir-lhe temor, tanto que entregou, sem qualquer reação, seu bem. 3. Invertida a posse do bem e cessada a grave ameaça, como ocorreu no caso em tela, configura-se a consumação do crime, sendo impossível a sua desclassificação para a modalidade tentada. 4. Recursos conhecidos. Apelo defensivo não provido e recurso ministerial provido para condenar o réu pelo crime descrito no artigo 157, caput, do Código Penal, às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 (treze) dias-multa, fixados no valor mínimo legal.