TJDF APR - 970582-20150710156652APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA. I. O encadeamento lógico dos fatos, a prova oral e a confissão extrajudicial do réu autorizam a condenação. II. O delito de corrupção de menores é formal (Enunciado da Súmula 500 do STJ) III.As vítimas declararam, de forma uníssona, que os agentes utilizaram arma de fogo. Incabível o decote da causa de aumento. IV. A utilização de majorante na primeira fase da dosimetria é amplamente admitida por esta Corte de Justiça. V. A justificativa de prática de roubo em lugar movimentado, no período diurno, é ínsita ao tipo. VI. O Superior Tribunal de Justiça tem reservado fração maior, na terceira fase, para armas de grosso calibre. Na hipótese, não ficou demonstrada a grande potencialidade lesiva dos artefatos. VII. Parcial provimento aos apelos.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA. I. O encadeamento lógico dos fatos, a prova oral e a confissão extrajudicial do réu autorizam a condenação. II. O delito de corrupção de menores é formal (Enunciado da Súmula 500 do STJ) III.As vítimas declararam, de forma uníssona, que os agentes utilizaram arma de fogo. Incabível o decote da causa de aumento. IV. A utilização de majorante na primeira fase da dosimetria é amplamente admitida por esta Corte de Justiça. V. A justificativa de prática de roubo em lugar movimentado, no período diurno, é ínsita ao tipo. VI. O Superior Tribunal de Justiça tem reservado fração maior, na terceira fase, para armas de grosso calibre. Na hipótese, não ficou demonstrada a grande potencialidade lesiva dos artefatos. VII. Parcial provimento aos apelos.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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