DIREITO PENAL. ART. 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ABSOLVIÇÃO - ULTRAPASSAGEM INADEQUADA - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - CULPABILIDADE - MOTORISTA PROFISSIONAL -FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - AFASTAMENTO. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - ENUNCIADO 231 DA SÚMULA DO STJ - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Se do conjunto probatório se extrai que o condutor do veículo automotor não observou o dever de cuidado a que estava sujeito, porquanto realizou ultrapassagem sem atentar para as condições de tráfego e segurança, o que foi suficiente para causar colisão frontal, ocasionando a morte de uma pessoa e lesionando outras duas, não há que falar em absolvição por insuficiência de provas. O fato de o agente ser motorista profissional não é o suficiente para a valoração negativa da culpabilidade, quanto mais na hipótese em que o crime foi cometido quando o acusado dirigia veículo próprio e de forma particular. Não há que se falar em redução da pena abaixo do mínimo legal, na segunda etapa da dosimetria, ante o óbice intransponível incutido no enunciado 231 da súmula do STJ.