TJDF APR - 970629-20160410021700APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. MÁ CONDUTA SOCIAL. CONFISSÃO E Reincidência. COMPENSAÇÃO. 1) A confissão espontânea, o reconhecimento da vítima e os demais elementos dos autos são suficientes para comprovar a autoria. 2) A prática de novo crime durante o gozo do benefício concedido em sede de execução penal é suficiente para demonstrar a má conduta social do réu. 3) Prepondera a atenuante da confissão sobre a agravante da reincidência. Contudo, tendo o réu, no caso concreto, cometido o crime em gozo de benefício, revelando desprezo ao esforço do Estado para recuperá-lo e reinseri-lo ao convívio social, entendo que devem ser compensadas, por completo, a atenuante com a agravante, conforme posicionamento do c. STJ. 4) Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. MÁ CONDUTA SOCIAL. CONFISSÃO E Reincidência. COMPENSAÇÃO. 1) A confissão espontânea, o reconhecimento da vítima e os demais elementos dos autos são suficientes para comprovar a autoria. 2) A prática de novo crime durante o gozo do benefício concedido em sede de execução penal é suficiente para demonstrar a má conduta social do réu. 3) Prepondera a atenuante da confissão sobre a agravante da reincidência. Contudo, tendo o réu, no caso concreto, cometido o crime em gozo de benefício, revelando desprezo ao esforço do Estado para recuperá-lo e reinseri-lo ao convívio social, entendo que devem ser compensadas, por completo, a atenuante com a agravante, conforme posicionamento do c. STJ. 4) Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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