TJDF APR - 970669-20150710266644APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA PENA. PATAMAR PROPORCIONAL À SANÇÃO PREVISTA AO CRIME. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O reconhecimento do réu como um dos autores da conduta delitiva pelas vítimas, em conjunto com os demais elementos probatórios carreados aos autos, indicam que a participação do apelante no crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. 2. Nos termos de entendimento jurisprudencial pacífico, a fixação da pena privativa de liberdade na primeira e segunda fases da dosimetria deve considerar as circunstâncias fáticas do caso concreto, bem como a pena estabelecida para o delito em que o réu foi condenado. 3. Dado parcial provimento ao recurso para reduzir a pena privativa de liberdade.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA PENA. PATAMAR PROPORCIONAL À SANÇÃO PREVISTA AO CRIME. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O reconhecimento do réu como um dos autores da conduta delitiva pelas vítimas, em conjunto com os demais elementos probatórios carreados aos autos, indicam que a participação do apelante no crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. 2. Nos termos de entendimento jurisprudencial pacífico, a fixação da pena privativa de liberdade na primeira e segunda fases da dosimetria deve considerar as circunstâncias fáticas do caso concreto, bem como a pena estabelecida para o delito em que o réu foi condenado. 3. Dado parcial provimento ao recurso para reduzir a pena privativa de liberdade.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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