APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIÁVEL. AUTORIA COMPROVADA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DESPROPORCIONAL. CONCURSO MATERIAL. AFASTADO. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIDA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Pelo princípio da congruência, a sentença deve guardar correlação com a peça acusatória inicial. Em que pese a douta magistrada tenha se valido dos depoimentos proferidos em outro procedimento para respaldar a condenação, as circunstâncias narradas não divergem daquelas citadas na denúncia, afastando-se a ofensa ao princípio da congruência. 2. Os depoimentos das vítimas mostram-se coerentes, consonantes, detalhados e firmes, sendo suficientes para condenar o réu pelos crimes de ameaça, sobretudo porque, nos delitos praticados no âmbito familiar e doméstico, a palavra do ofendido assume especial relevo. 3. O acréscimo na pena, decorrente de uma circunstância judicial, deve guardar proporção com aquele oriundo do reconhecimento de uma agravante, mormente quando se trata de maus antecedentes (um registro) e reincidência (um registro). 4. A continuidade delitiva é uma criação puramente jurídica, instituída para beneficiar o agente que, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar de execução, pratica crimes da mesma espécie, presumindo a lei que os crimes subsequentes sejam mera continuação do primeiro. 5. No caso, os delitos de ameaça foram praticados nas mesmas circunstâncias de tempo, local e forma de execução, e há unidade de desígnios, sendo mister o reconhecimento da continuidade delitiva. 6. Diante dos maus antecedentes e da reincidência, deve ser mantido o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena, consoante artigo 33, §2º, alínea c e §3º, do Código Penal. 7. Preliminar rejeitada, e, no mérito, recurso parcialmente provido.