APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATIPICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DOLO CRIMINOSO. ESTADO DE NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO. 1. Comprovando-se nos autos a prática da conduta descrita no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro e o dolo criminoso de fugir às responsabilidades penais e civis decorrentes do acidente, não merecem guarida as teses de insuficiência probatória e atipicidade da conduta. 2. Não alcança êxito a alegação de que o réu agiu em estado de necessidade, pois está comprovado que sua ação possuía como única finalidade a fuga do local. Ademais, não existe nenhuma prova nos autos de que houvesse risco concreto de novos acidentes naquela oportunidade. 3. Fixada a pena corporal no mínimo legal, a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor também deve ser fixada em patamar mínimo. 4. Recurso parcialmente provido.