TJDF APR - 970695-20100111464319APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Para que os indícios possam autorizar a condenação, é indispensável que os elementos materiais do crime estejam plenamente provados e que, de forma inequívoca e concludente, incriminem o acusado, importando a exclusão de qualquer hipótese favorável a este, pois no processo penal impera a presunção de inocência. 2. A inconclusividade da prova, que se resume a indícios e suspeitas, impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo e a consequente absolvição do réu, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. 3. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Para que os indícios possam autorizar a condenação, é indispensável que os elementos materiais do crime estejam plenamente provados e que, de forma inequívoca e concludente, incriminem o acusado, importando a exclusão de qualquer hipótese favorável a este, pois no processo penal impera a presunção de inocência. 2. A inconclusividade da prova, que se resume a indícios e suspeitas, impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo e a consequente absolvição do réu, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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