APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. USO DE DOCUMENTO FALSO. VÉICULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE. APREENSÃO. POSSE ILÍCITA. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO. CONDUTA CULPOSA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No crime de receptação, uma vez apreendida a res ilícita em poder do agente, inverte-se o ônus da prova, cabendo a ele apresentar e comprovar justificativa idônea acerca da origem lícita do bem, o que não correu no caso em apreço. 2. As circunstâncias do caso concreto revelam que o acusado possuía pleno conhecimento de que o documento vinculado ao veículo receptado era falso. Contudo, ainda assim, o agente fez uso do referido documento falso ao apresentá-lo aos agentes policiais durante a abordagem. 3. Não há falar em crime impossível quando o documento falsificado é idêntico a um verdadeiro, sendo plenamente capaz de ludibriar as pessoas em geral. 4. É inaplicável a atenuante da confissão espontânea quando o réu limita-se a negar ciência da ilicitude do objeto receptado, sem colaborar para o esclarecimento dos fatos ou fornecer elementos para fundamentar a sentença condenatória. 5. Recurso desprovido.