TJDF APR - 970703-20160110314155APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. FATO TÍPICO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. DOSIMETRIA. PENA PECUNIÁRIA. ERRO MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrado que o réu chegou ao local do roubo na companhia do coautor adolescente, posicionou-se atrás da vítima e passou a intimidá-la e, ainda, foi flagrado minutos depois com o celular subtraído em sua mochila, não há que se falar em insuficiência de provas para a sua condenação ou em atipicidade da conduta. 2. O crime de corrupção de menor é formal, ou seja, para que fique caracterizado independe de prova da efetiva corrupção do adolescente, sendo suficiente que o imputável tenha cometido o delito na companhia de pessoa menor de 18 anos de idade. 3.Observando-se erro material no quantum da pena pecuniária fixada, em prejuízo do acusado, cumpre sanar o equívoco. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. FATO TÍPICO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. DOSIMETRIA. PENA PECUNIÁRIA. ERRO MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrado que o réu chegou ao local do roubo na companhia do coautor adolescente, posicionou-se atrás da vítima e passou a intimidá-la e, ainda, foi flagrado minutos depois com o celular subtraído em sua mochila, não há que se falar em insuficiência de provas para a sua condenação ou em atipicidade da conduta. 2. O crime de corrupção de menor é formal, ou seja, para que fique caracterizado independe de prova da efetiva corrupção do adolescente, sendo suficiente que o imputável tenha cometido o delito na companhia de pessoa menor de 18 anos de idade. 3.Observando-se erro material no quantum da pena pecuniária fixada, em prejuízo do acusado, cumpre sanar o equívoco. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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