TJDF APR - 970716-20150210051567APR
ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA SURDA-MUDA. MAIOR VULNERABILIDADE. A absolvição não se mostra possível se, diante dos elementos de prova dos autos, restou demonstrada a autoria e materialidade do delito. A vítima, por ser surda-muda, foi ouvida em juízo com o auxílio da genitora, não ensejando prejuízo para os réus, cujo advogado estava presente no ato. A fixação da pena-base acima do mínimo legal foi corretamente justificada pela situação de maior vulnerabilidade da vítima, por ser portadora de necessidade especial, fato este de total conhecimento de dois dos agentes. A elevação da pena-base também está amparada no fato de que, ao empreenderem fuga em alta velocidade, os agentes colocaram em risco outras pessoas, e porque um dos agentes praticou o delito enquanto estava gozando de benefício.
Ementa
ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA SURDA-MUDA. MAIOR VULNERABILIDADE. A absolvição não se mostra possível se, diante dos elementos de prova dos autos, restou demonstrada a autoria e materialidade do delito. A vítima, por ser surda-muda, foi ouvida em juízo com o auxílio da genitora, não ensejando prejuízo para os réus, cujo advogado estava presente no ato. A fixação da pena-base acima do mínimo legal foi corretamente justificada pela situação de maior vulnerabilidade da vítima, por ser portadora de necessidade especial, fato este de total conhecimento de dois dos agentes. A elevação da pena-base também está amparada no fato de que, ao empreenderem fuga em alta velocidade, os agentes colocaram em risco outras pessoas, e porque um dos agentes praticou o delito enquanto estava gozando de benefício.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão