TJDF APR - 970795-20140710034470APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TOQUE POR CIMA DAS ROUPAS NAS PARTES ÍNTIMAS DA VÍTIMA QUE LOGO SE DESVENCILHA DO AUTOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. 1. Constatado que a conduta descrita na denúncia, inicialmente caracterizada como aquela descrita no artigo 217-A, do Código Penal, na verdade, resumiu-se a rápido toque, por cima das roupas, nas partes íntimas da vítima e que esta facilmente se desvencilhou do acusado, impõe-se a desclassificação para a Contravenção Penal de perturbação da tranquilidade, prevista no artigo 65, do Decreto-Lei 3.688/41. 2. Remessa dos autos ao juízo de origem para fins do artigo 89, da Lei 9.099/95. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TOQUE POR CIMA DAS ROUPAS NAS PARTES ÍNTIMAS DA VÍTIMA QUE LOGO SE DESVENCILHA DO AUTOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. 1. Constatado que a conduta descrita na denúncia, inicialmente caracterizada como aquela descrita no artigo 217-A, do Código Penal, na verdade, resumiu-se a rápido toque, por cima das roupas, nas partes íntimas da vítima e que esta facilmente se desvencilhou do acusado, impõe-se a desclassificação para a Contravenção Penal de perturbação da tranquilidade, prevista no artigo 65, do Decreto-Lei 3.688/41. 2. Remessa dos autos ao juízo de origem para fins do artigo 89, da Lei 9.099/95. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
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