PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES E DA PERSONALIDADE MANTIDA. MENORIDADE RELATIVA QUANTUM DESPROPORCIONAL. READEQUAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA.EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Afasta-se a valoração desfavorável da culpabilidade, porquanto a premeditação faz parte da fase interna do iter criminis (cogitação), sendo certo que não interessa ao Direito Penal, pois impunível, bem como não há falar em dolo intenso, uma vez que foram efetuados apenas dois disparos pelo réu. 2. Mantém-se a valoração desfavorável dos antecedentes e da personalidade, haja vista constar dos autos duas condenação por fatos anteriores ao apurado nestes autos com trânsito em julgado, bem como o conjunto probatório demonstra que o réu possui personalidade desvirtuada. 3. Reduz-se a pena ambulatorial em razão da atenuante da menoridade relativa no mesmo quantum utilizado na pena-base para cada circunstância judicial desfavorável. 4. Compete ao Juízo de Origem proceder a análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto a execução provisória da pena. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.