PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO POR DESCONHECIMENTO DA MENORIDADE. IRRELEVANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO SOMENTE DO AUMENTO RELATIVO AO CRIME CONTINUADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, quando comprovado que ele juntamente com os comparsas subtraíram, mediante grave ameaça, bens de duas lesadas, contribuindo eficazmente para o sucesso dos delitos por levá-los ao local do crime, vigiar o lugar e conduzir o carro na fuga. 2. Impossível a absolvição dos apelantes pelo crime de corrupção de menor, uma vez que restou comprovado nos autos que eles praticaram os crimes de roubo circunstanciado na companhia de adolescente com 16 anos de idade, comprovada por documento hábil, sendo desnecessário que ele tenha conhecimento prévio da inimputabilidade do comparsa, bastando que pratique o delito na sua companhia, por ser crime de natureza formal. 3. A contribuição efetiva e relevante do apelante para a prática do crime, consistente em conduzir os comparsas ao local do crime de roubo circunstanciado, vigiar o local e auxiliar na fuga, impossibilita o reconhecimento da participação de menor importância. 4. Havendo tanto o concurso formal quanto a continuidade delitiva, num mesmo contexto, deve ser aplicado apenas o aumento relativo ao crime continuado, considerando-se a maior pena e o número total de crimes para a eleição da fração. 5. Compete ao Juízo de Origem proceder a análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto a execução provisória da pena. 6. Recursos conhecidos e parcialmente providos.