PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL MANTIDA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM. DESPROPORCIONAL. READEQUAÇÃO. REDUÇÃO DAS PENAS.EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. CARTA DE GUIA JÁ EXPEDIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando a fundamentação é inidônea, uma vez que o fato de o crime ter sido cometido com arma de fogo não serve para agravar a pena-base. 2. Mantém-se a valoração desfavorável dos antecedentes, uma vez que uma das condenações pode ser utilizada para aumentar a pena em face da agravante da reincidência e as demais para agravar a pena-base, bem como a condenação é anterior e seu trânsito em julgado ocorreu antes da sentença em comento. 3. A prática do crime no curso da execução de pena imposta por delito anterior autoriza a exasperação da pena-base, com apoio na análise desfavorável da conduta social. 4. Reduz-se o quantum de aumento por cada circunstância judicial desfavorável quando for desproporcional. 5. Aumenta-se a pena ambulatorial em razão da agravante da reincidência no mesmo quantum utilizado na pena-base por cada circunstância judicial desfavorável. 6. Ausente interesse de agir quanto ao início da execução da pena, quando da confirmação da sentença condenatória de Segunda Instância, se a carta de guia provisória já foi expedida. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.