PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE AGRAVADA PELA FALTA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. DIMINUIÇÃO DO PRAZO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO OU DE PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSAÇÃO PENAL. MEDIDAS ALTERNATIVAS. INAPLICABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Depoimentos harmônicos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante do réu, no sentido de que ele ziguezagueava pela rua e exalava odor etílico, respaldados pelo resultado do teste do etilômetro constituem provas seguras e suficientes para fundamentar sua condenação pelo crime de embriaguez ao volante agravada pela ausência de documento de habilitação para dirigir veículo automotor. 2. O quantum de aumento aplicado na segunda fase da dosimetria deve guardar proporcionalidade com aquele estabelecido na primeira fase e sua não observância enseja a redução da pena do apelante. 3. Reduz-se a pena pecuniária, em razão da natureza do delito, da situação econômica do apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 4. Mitiga-se o prazo da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor para guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 5. Inviável o pleito de realização de transação penal, porque fora do momento adequado e o crime de embriaguez ao volante não constitui delito de menor potencial ofensivo, bem como o réu já foi condenado por sentença definitiva, não havendo que se cogitar da aplicação de medidas alternativas. 6. Compete ao Juízo de Origem proceder à análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto à execução provisória da pena. 7. Apelação conhecida e parcialmente provida.