APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO APTO A ANCORAR O DECRETO CONDENATÓRIO. REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. SEGUNDO RECORRENTE. PENA. DIMINUIÇÃO DO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. RÉU REINCIDENTE. MANUTENÇÃO. RECURSO DO PRIMEIRO E TERCEIRO RECORRENTES CONHECIDO E NÃO PROVIDO.RECURSO DO SEGUNDO RECORRENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No crime de receptação, apreendido o bem de origem criminosa na posse do réu, cabe a ele o ônus de demonstrar que a aquisição do bem se deu de forma lícita. 2. No caso dos autos, os depoimentos testemunhais colhidos nos autos evidenciam que o acusado sabia da origem ilícita do automóvel, pois pegou emprestado de uma pessoa que sequer sabe declinar o nome, além de não ter fornecido qualquer documento do veículo, e ainda= que o veículo, produto de furto, estava com a placa clonada. 3. O quantum de redução da pena pela tentativa guarda relação com o iter criminis percorrido pelo agente. No caso dos autos, tendo os acusados ingressado no interior da residência e separado a res furtiva, quando foram surpreendidos pela polícia, mostra-se adequada a redução da pena em 1/3 (um terço). 4. O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base; no entanto, deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Mantém-se o regime prisional semiaberto estabelecido na sentença, em função da reincidência do réu. 6. Recurso do primeiro e terceiro apelantes conhecido e não provido para manter a sentença que os condenou nas sanções do artigo 155, §4º, inciso IV, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, bem como o terceiro apelante nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, e 06 (seis) dias-multa, à razão mínima, para o primeiro recorrente; e 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, e 12 (doze) dias-multa, à razão mínima, para o terceiro recorrente. Recurso do segundo recorrente conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação nas sanções do artigo 155, §4º, inciso IV, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, diminuir o quantum de exasperação na primeira fase, reduzindo a pena de 01 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão para 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, mantido o regime inicial semiaberto e a pena pecuniária de 06 (seis) dias-multa, à razão mínima.