TJDF APR - 972108-20131010088306APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA DE MORTE CONTRA EX-NAMORADA. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO DO PRIMEIRO DELITO NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º e 147 do Código Penal, combinados com 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, por ter agredido e ameaçado de morte a ex-namorada, após encontrá-la na rua acompanhada por um amigo. 2 O depoimento da vítima é sempre relevante na apuração de crimes, especialmente no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando geralmente não há testemunhas oculares dos fatos. Assim, está apta a embasar a condenação quando se apresente lógico e em harmonia com outros elementos de convicção.O estado de exaltação do agente não afasta a atipicidade da conduta na ameaça, bastando que cause temor efetivo à vítima, como aqui. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA DE MORTE CONTRA EX-NAMORADA. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO DO PRIMEIRO DELITO NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º e 147 do Código Penal, combinados com 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, por ter agredido e ameaçado de morte a ex-namorada, após encontrá-la na rua acompanhada por um amigo. 2 O depoimento da vítima é sempre relevante na apuração de crimes, especialmente no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando geralmente não há testemunhas oculares dos fatos. Assim, está apta a embasar a condenação quando se apresente lógico e em harmonia com outros elementos de convicção.O estado de exaltação do agente não afasta a atipicidade da conduta na ameaça, bastando que cause temor efetivo à vítima, como aqui. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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