TJDF APR - 972125-20160110183595APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da 11.343/2006, pois flagrado logo após vender uma porção de crack a usuário. Em seu poder, foram apreendidos dinheiro e outras porções desta droga e de maconha. 2 A materialidade e a autoria ficaram evidenciadas nos testemunhos dos policiais, harmônicos com o depoimento de usuário abordado logo após a aquisição de droga com o réu. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal infringindo, sendo certo que a reincidência não deve se fundar em condenação já utilizada para maus antecedentes, sob pena de bis in idem. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da 11.343/2006, pois flagrado logo após vender uma porção de crack a usuário. Em seu poder, foram apreendidos dinheiro e outras porções desta droga e de maconha. 2 A materialidade e a autoria ficaram evidenciadas nos testemunhos dos policiais, harmônicos com o depoimento de usuário abordado logo após a aquisição de droga com o réu. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal infringindo, sendo certo que a reincidência não deve se fundar em condenação já utilizada para maus antecedentes, sob pena de bis in idem. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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