TJDF APR - 972126-20161310011756APR
PENAL. ROUBO SIMPLES. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONTUDA ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRESENÇA DE GRAVE AMEAÇA A PESSOA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157 do Código Penal, depois de subtrair uma capa de telefone (I Phone) de uma loja de shopping, ameaçando a balconista com ameaça, ao se declarar assassino, drogado e criminoso. 2 A grave ameaça contra pessoa impede a reclassificação da conduta para furto, sendo o roubo incompatível princípio da insignificância, haja vista a tutela da incolumidade pessoal e patrimônio da vítima. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONTUDA ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRESENÇA DE GRAVE AMEAÇA A PESSOA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157 do Código Penal, depois de subtrair uma capa de telefone (I Phone) de uma loja de shopping, ameaçando a balconista com ameaça, ao se declarar assassino, drogado e criminoso. 2 A grave ameaça contra pessoa impede a reclassificação da conduta para furto, sendo o roubo incompatível princípio da insignificância, haja vista a tutela da incolumidade pessoal e patrimônio da vítima. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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