TJDF APR - 972127-20150110679340APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA PORTE DESTINADO AO AUTOCONSUMO. RÉUS PRESOS EM FLAGRANTE TRAZENDO CONSIGO E MANTENDO EM DEPÓSITO COCAÍNA E CRACK. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONDENAÇÃO POR TRÁFICO. FRAGILIDADE DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA 1 Réus acusados de infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006 e conduta reclassificada para o tipo do artigo 28 da mesma lei, pois flagrado na posse de algumas porções de crack e cocaína, em quantidade ínfima. 2 Os depoimentos vacilantes dos policiais em juízo, que admitiram não terem presenciado qualquer atividade típica da mercancia ilícita, mas apenas apreendido quantidade ínfima de drogas na posse dos acusados, não dão a certeza necessária à condenação por tráfico de drogas. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA PORTE DESTINADO AO AUTOCONSUMO. RÉUS PRESOS EM FLAGRANTE TRAZENDO CONSIGO E MANTENDO EM DEPÓSITO COCAÍNA E CRACK. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONDENAÇÃO POR TRÁFICO. FRAGILIDADE DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA 1 Réus acusados de infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006 e conduta reclassificada para o tipo do artigo 28 da mesma lei, pois flagrado na posse de algumas porções de crack e cocaína, em quantidade ínfima. 2 Os depoimentos vacilantes dos policiais em juízo, que admitiram não terem presenciado qualquer atividade típica da mercancia ilícita, mas apenas apreendido quantidade ínfima de drogas na posse dos acusados, não dão a certeza necessária à condenação por tráfico de drogas. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão