PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. OCORRÊNCIA. MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO. OCORRÊNCIA. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sendo o conjunto probatório colhido nos autos forte e coeso no sentido de que réu subtraiu, durante o repouso noturno, caixas de vinho para si e mediante abuso de confiança, já que se aproveitou de sua condição em empregado da empresa para a realização de sua conduta criminosa, a condenação pela prática do crime de furto qualificado (artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso II do Código Penal) é medida que se impõe. 2. Acausa de aumento de pena referente ao repouso noturno deve ser entendida como uma circunstância objetiva, que depende apenas do horário em que a conduta foi praticada, sendo irrelevante qualquer contorno fático peculiar como presença de sistema de alarme, horário de funcionamento do estabelecimento, crime praticado por empregado durante a jornada de trabalho etc. 3. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de ser possível incidência da majorante do repouso noturno na figura do furto qualificado. Precedente. 4. Não se aplica o princípio da insignificância em razão da não satisfação dos requisitos definidos pela jurisprudência pátria, quando os bens subtraídos foram avaliados em R$ 291,54 (duzentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), de maneira que não se pode falar ser inexpressiva a lesão ao bem jurídico tutelado, que é o patrimônio da vítima, haja vista que tal valor corresponde a cerca de 36% do salário mínimo. Além disso, a conduta do réu¤apelante apresenta considerável reprovabilidade social, haja vista ter sido cometida com abuso de confiança. 4. Recurso conhecido e improvido.