TJDF APR - 972746-20150110072408APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO MINISTERIAL À CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. SENTENÇA MANTIDA. 1 O Ministério Público recorre da sentença que absolveu o réu da imputação de infringir o artigo 33, da Lei 11.343/06, por entender que há provas suficientes de materialidade e autoria, uma vez que policiais militares componentes do BOPE teriam visto o réu no afã de vender drogas a usuário. Por isso, procederam à abordagem, apreendendo doze gramas de maconha e cinco reais. 2 Há contradições nas versões apresentadas pelos policiais que não permitem um juízo de certeza necessário à condenação. A versão defensiva é bastante plausível quando se afirma que o réu fora convidado para consumir a droga junto com um amigo de infância. A dúvida em matéria penal se resolve em favor do réu, consoante o princípio in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO MINISTERIAL À CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. SENTENÇA MANTIDA. 1 O Ministério Público recorre da sentença que absolveu o réu da imputação de infringir o artigo 33, da Lei 11.343/06, por entender que há provas suficientes de materialidade e autoria, uma vez que policiais militares componentes do BOPE teriam visto o réu no afã de vender drogas a usuário. Por isso, procederam à abordagem, apreendendo doze gramas de maconha e cinco reais. 2 Há contradições nas versões apresentadas pelos policiais que não permitem um juízo de certeza necessário à condenação. A versão defensiva é bastante plausível quando se afirma que o réu fora convidado para consumir a droga junto com um amigo de infância. A dúvida em matéria penal se resolve em favor do réu, consoante o princípio in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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