TJDF APR - 972854-20130210022499APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AMIZADE ÍNTIMA. IRRELEVÂNCIA. COMPROMISSO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a aplicação do disposto no artigo 22 do Código Penal, a coação moral dever ser direta, específica e irresistível, além de estar comprovada nos autos por elementos idôneos, o que não ocorre no caso em apreço. 2. A suposta amizade mantida entre o apelante e o réu do processo no qual foi prestado o falso testemunho não elide o compromisso legal de dizer a verdade, pois não se enquadra em nenhuma das situações previstas nos artigos 206 a 208 do Código de Processo Penal. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AMIZADE ÍNTIMA. IRRELEVÂNCIA. COMPROMISSO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a aplicação do disposto no artigo 22 do Código Penal, a coação moral dever ser direta, específica e irresistível, além de estar comprovada nos autos por elementos idôneos, o que não ocorre no caso em apreço. 2. A suposta amizade mantida entre o apelante e o réu do processo no qual foi prestado o falso testemunho não elide o compromisso legal de dizer a verdade, pois não se enquadra em nenhuma das situações previstas nos artigos 206 a 208 do Código de Processo Penal. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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