TJDF APR - 972858-20140310033316APR
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FATO TÍPICO. DELITO DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Suficiente como prova da materialidade e da autoria do delito de disparo de arma de fogo, a afirmação de testemunhas visuais do fato, no sentido de que o réu realizou dois disparos de arma de fogo, fato confirmado por policial militar que o prendeu em flagrante, a quem ele confessou ter efetuado os tiros, não havendo se falar em atipicidade da conduta. 2. O delito de disparo de arma de fogo é de mera conduta e de perigo abstrato, consumando-se com o simples ato de disparar a arma em lugar habitado ou suas adjacências, independentemente da produção de qualquer resultado naturalístico ou perigo concreto. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FATO TÍPICO. DELITO DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Suficiente como prova da materialidade e da autoria do delito de disparo de arma de fogo, a afirmação de testemunhas visuais do fato, no sentido de que o réu realizou dois disparos de arma de fogo, fato confirmado por policial militar que o prendeu em flagrante, a quem ele confessou ter efetuado os tiros, não havendo se falar em atipicidade da conduta. 2. O delito de disparo de arma de fogo é de mera conduta e de perigo abstrato, consumando-se com o simples ato de disparar a arma em lugar habitado ou suas adjacências, independentemente da produção de qualquer resultado naturalístico ou perigo concreto. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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