PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE ENTORPCENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI DE ENTORPECENTES COMPROVADA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA. COMPENSAÇÃO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de comprovar que o réu praticava atos típicos do crime de tráfico, e não do uso de drogas, outra medida não há que a condenação pelo crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. 2. A confissão espontânea, mesmo quando qualificada com a tese defensiva de que a droga não seria para a prática do crime de tráfico, deve ser reconhecida, uma vez que consiste num elemento valioso para a convicção do juiz no que se refere à autoria do crime. 3. Interpretando o art. 67 do Código Penal, e nos termos do entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, compensa-se, para efeitos de dosimetria da pena, a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. 4. Recurso parcialmente provido.