APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. NULIDADE DO PROCESSO. INEXISTENTE. AGRAVANTE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. MANUTENÇÃO DA PENA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Nos termos do artigo 385 do Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada. No presente caso, a circunstância agravante foi descrita na peça acusatória e há provas suficientes nos autos de que o crime foi praticado mediante dissimulação ou outro recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. 2. A desclassificação mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstrar, inequivocadamente, a prática de crime de latrocínio na sua forma tentada. 3. Quem participa de crime de roubo e tem ciência de que qualquer dos integrantes porta arma de fogo, responde por eventual crime de latrocínio, sendo irrelevante a circunstância de não ter sido ele o autor dos disparos. 4. Impõe-se a manutenção das penas que foram fixadas em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, eis que, em sendo assim, está de acordo com os critérios da necessidade e da suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 5. Preliminar rejeitada. Negado provimento aos recursos.