TJDF APR - 973005-20120110631225APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO GRAVE PRATICADA POR MILITARES EM SERVIÇO CONTRA CIVIL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA, TESTEMUNHOS E LAUDOS PERICIAIS. COERÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acervo fático-probatório dos autos autoriza o reconhecimento de que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia, uma vez que a vítima apresentou relatos coerentes e harmônicos durante as fases inquisitorial e judicial, corroborados por outros testemunhos e pelo Laudo de Lesões Corporais, que atestou a ocorrência de lesão que deixou o ofendido incapaz de cumprir suas ocupações habituais por mais de trinta dias. 2. Recurso conhecido e não provido para manter a condenação dos apelantes nas sanções do artigo 209, § 1º, combinado com o artigo 53, ambos do Código Penal Militar (lesão grave), às penas de 01 (um) ano de reclusão cada, em regime aberto, sendo deferido o benefício da suspensão condicional da pena pelo período de 02 (dois) anos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO GRAVE PRATICADA POR MILITARES EM SERVIÇO CONTRA CIVIL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA, TESTEMUNHOS E LAUDOS PERICIAIS. COERÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acervo fático-probatório dos autos autoriza o reconhecimento de que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia, uma vez que a vítima apresentou relatos coerentes e harmônicos durante as fases inquisitorial e judicial, corroborados por outros testemunhos e pelo Laudo de Lesões Corporais, que atestou a ocorrência de lesão que deixou o ofendido incapaz de cumprir suas ocupações habituais por mais de trinta dias. 2. Recurso conhecido e não provido para manter a condenação dos apelantes nas sanções do artigo 209, § 1º, combinado com o artigo 53, ambos do Código Penal Militar (lesão grave), às penas de 01 (um) ano de reclusão cada, em regime aberto, sendo deferido o benefício da suspensão condicional da pena pelo período de 02 (dois) anos.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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