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Jurisprudência


TJDF APR - 973105-20150310124114APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, IV, DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO POSTERIOR À DEFESA PRÉVIA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA - CONVENIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ABSOLVIÇÃO - ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conveniente, na espécie, vista dos autos ao Ministério Público porque com a resposta à acusação formulou-se pedido de revogação da prisão provisória.Precedentes das Cortes Superiores no sentido de que a abertura de vista dos autos ao Ministério Público, após a apresentação de resposta à acusação, não redunda, por si só, em nulidade processual. Preliminar rejeitada. O reconhecimento do acusado, realizado na fase extrajudicial, por meio da apresentação de fotografias às vítimas e/ou testemunhas que também o reconheceram pessoalmente e é suficiente à comprovação da autoria delitiva, especialmente na hipótese em que é corroborado, em juízo, pelos próprios reconhecedores e pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos.

Data do Julgamento : 06/10/2016
Data da Publicação : 17/10/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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