TJDF APR - 973125-20150510002152APR
PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. SUFICIÊNCIA PARA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO. INVIABILIDADE. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Não há que se falar em absolvição do réu por insuficiência de provas da autoria, quando o conjunto probatório é seguro em apontar o acusado como um dos autores do delito. 2. Nos termos do art. 155, do CPP, o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos colhidos na fase de investigação, nada obstando, porém, que sejam usados de maneira subsidiária, em complementação à prova produzida em juízo. 3. Devidamente comprovados o uso de arma e o concurso de pessoas na empreitada criminosa, inarredável a incidência das causas de aumento previstas nos incisos I e II do art. 157 do CP. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. SUFICIÊNCIA PARA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO. INVIABILIDADE. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Não há que se falar em absolvição do réu por insuficiência de provas da autoria, quando o conjunto probatório é seguro em apontar o acusado como um dos autores do delito. 2. Nos termos do art. 155, do CPP, o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos colhidos na fase de investigação, nada obstando, porém, que sejam usados de maneira subsidiária, em complementação à prova produzida em juízo. 3. Devidamente comprovados o uso de arma e o concurso de pessoas na empreitada criminosa, inarredável a incidência das causas de aumento previstas nos incisos I e II do art. 157 do CP. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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