TJDF APR - 973127-20160110127769APR
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRI. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. NATUREZA DA DROGA. POSSIBILIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REQUISITOS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na espécie, inviável a absolvição ou desclassificação da conduta, uma vez que o agente foi flagrado realizando a venda de crackem região conhecida pelo intenso tráfico de drogas. 2. Anatureza da droga apreendida (crack) justifica a valoração negativa da circunstância especial prevista no art. 42, da LAD. 3. Inviável a aplicação da causa de diminuição de pena relativa ao tráfico privilegiado quando evidenciado que o réu se dedica às atividades criminosas. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRI. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. NATUREZA DA DROGA. POSSIBILIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REQUISITOS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na espécie, inviável a absolvição ou desclassificação da conduta, uma vez que o agente foi flagrado realizando a venda de crackem região conhecida pelo intenso tráfico de drogas. 2. Anatureza da droga apreendida (crack) justifica a valoração negativa da circunstância especial prevista no art. 42, da LAD. 3. Inviável a aplicação da causa de diminuição de pena relativa ao tráfico privilegiado quando evidenciado que o réu se dedica às atividades criminosas. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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