TJDF APR - 973207-20140510006500APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CORRUPÇÃO DE MENORES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS- CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL -CONCURSO FORMAL DE CRIMES. I. A confissão extrajudicial do apelante está em conformidade com a prova oral colhida em juízo. Pode ser validamente empregada na formação do convencimento do julgador. O reconhecimento pela vítima e testemunhas corrobora a autoria. Mantida a condenação. II. Os delitos de roubo circunstanciado e corrupções de menores, cometidos em conjunto e no mesmo contexto fático, configuram hipótese de concurso formal próprio. Precedentes. Ressalva do entendimento da Relatora. III. Parcial provimento para reduzir a pena corporal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CORRUPÇÃO DE MENORES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS- CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL -CONCURSO FORMAL DE CRIMES. I. A confissão extrajudicial do apelante está em conformidade com a prova oral colhida em juízo. Pode ser validamente empregada na formação do convencimento do julgador. O reconhecimento pela vítima e testemunhas corrobora a autoria. Mantida a condenação. II. Os delitos de roubo circunstanciado e corrupções de menores, cometidos em conjunto e no mesmo contexto fático, configuram hipótese de concurso formal próprio. Precedentes. Ressalva do entendimento da Relatora. III. Parcial provimento para reduzir a pena corporal.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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