TJDF APR - 973218-20161210002748APR
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA - CONDENAÇÃO - CÁRCERE PRIVADO - ABSOLVIÇÃO - DOSIMETRIA - CONTINUIDADE DELITIVA. I. A palavra repetida da vítima e o laudo pericial atestam as agressões. Crimes de lesões corporais suficientemente demonstrados. II. A ameaça é uma promessa injusta que causa perturbação do espírito ou do sentimento de segurança do ofendido. Na hipótese, o ofensor provocou sério temor na vítima, que procurou auxílio na delegacia e pediu medidas protetivas. III. A ofendida revelou saber que o réu ia ceder aos apelos para devolver a chave da residência e afirmou não se ter sentido presa. Princípio da intervenção mínima do Estado. Absolvição do crime de cárcere privado. IV. Os crimes de lesão corporal são da mesma espécie, praticados no mesmo espaço, tempo e modo de execução. Aplicada a continuidade delitiva V. Recurso provido parcialmente para absolver o réu do delito de cárcere privado e redimensionar a sanção final.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA - CONDENAÇÃO - CÁRCERE PRIVADO - ABSOLVIÇÃO - DOSIMETRIA - CONTINUIDADE DELITIVA. I. A palavra repetida da vítima e o laudo pericial atestam as agressões. Crimes de lesões corporais suficientemente demonstrados. II. A ameaça é uma promessa injusta que causa perturbação do espírito ou do sentimento de segurança do ofendido. Na hipótese, o ofensor provocou sério temor na vítima, que procurou auxílio na delegacia e pediu medidas protetivas. III. A ofendida revelou saber que o réu ia ceder aos apelos para devolver a chave da residência e afirmou não se ter sentido presa. Princípio da intervenção mínima do Estado. Absolvição do crime de cárcere privado. IV. Os crimes de lesão corporal são da mesma espécie, praticados no mesmo espaço, tempo e modo de execução. Aplicada a continuidade delitiva V. Recurso provido parcialmente para absolver o réu do delito de cárcere privado e redimensionar a sanção final.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão