TJDF APR - 973490-20160110051362APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO DE LESIONAR CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de lesão corporal contra a ofendida, em situação de violência doméstica. Evidenciado pelos elementos de prova dos autos, que o réu ofendeu a integridade física de sua esposa, com tapas e empurrões que a levou ao chão, causando-lhe as lesões descritas no Laudo de Exame de Corpo de Delito, de modo que a condenação pelo crime descrito no art. 129, § 9º, do CP, é medida que se impõe.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO DE LESIONAR CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de lesão corporal contra a ofendida, em situação de violência doméstica. Evidenciado pelos elementos de prova dos autos, que o réu ofendeu a integridade física de sua esposa, com tapas e empurrões que a levou ao chão, causando-lhe as lesões descritas no Laudo de Exame de Corpo de Delito, de modo que a condenação pelo crime descrito no art. 129, § 9º, do CP, é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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