APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPOSSIBILITADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES E ADESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. READEQUAÇÃO. RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE. 1. A absolvição mostra-se inviável quando o conjunto probatório carreado aos autos, principalmente a palavra da vítima (de alto valor probatório em crimes de violência doméstica) e o laudo de exame de corpo de delito, demonstram inequivocamente, a prática do delito de lesão corporal cometido no contexto trazido pela Lei Maria da Penha. 2. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu lesionou a vítima, configurado está o crime de lesão corporal, e não a contravenção penal de vias de fato. 3. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais dos réus. 4. Recursos parcialmente providos.