PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSO DO RÉU. TERMO ESPECIFICOU AS ALÍNEAS C E D DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CPP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Evidencia-se decisão manifestamente contrária à prova dos autos a ensejar novo julgamento somente quando a decisão proferida pelo Conselho de Sentença for absolutamente desprovida de suporte fático, o que não ficou caracterizado nos presentes autos, quando restaram comprovados os crimes de homicídio qualificado e de corrupção de menor. 2. De acordo com entendimento jurisprudencial sedimentado, havendo mais de uma qualificadora no crime de homicídio, é possível a utilização de uma delas para caracterizar o crime qualificado, enquanto as demais podem ser sopesadas tanto na pena-base; como na segunda fase, caso estejam previstas no artigo 61 do Código Penal. Precedentes. 3. Negado provimento ao recurso do réu.