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Jurisprudência


TJDF APR - 973621-20150710253885APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIDO. RECURSOS DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS. CONDUTOR DOS EXECUTORES ATÉ O LOCAL DO CRIME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LIAME SUBJETIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE PARTICIPAÇÃO EM ATOS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, COBERTURA OU AUXÍLIO NA FUGA. DOSIMETRIA. 1. Havendo provas que subsidiem a versão do condutor do veículo, no sentido que apenas deu uma carona aos executores até o local, sem saber dos seus intentos criminosos, e depois retornou para sua residência; e não logrando a acusação em comprovar qualquer ato de planejamento, execução, cobertura ou auxílio na fuga dos executores por parte do apelante, necessária a sua absolvição por falta de provas, aplicando-se o princípio in dubio pro reo; 2. Incide a majorante relativa ao uso da arma, ainda que não apreendida, se a prova dos autos inequivocamente a corrobora. 3. Necessária fundamentação idônea para exasperar a pena do roubo circunstanciado acima do mínimo legal relativo às causas de aumento, sendo insuficiente apenas a menção de que o crime foi praticado com emprego de arma de fogo. 4. Dado provimento ao recurso para absolver um dos apelantes e parcial provimento aos recursos dos demais réus.

Data do Julgamento : 13/10/2016
Data da Publicação : 19/10/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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