TJDF APR - 973697-20140510110639APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÕES CORPORAIS. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com 5º, incisos I e II, da Lei 11.340/06, porque agrediu a companheira com socos no nariz, chutes e puxões no cabelo, por ficar contrariado por ela ter ido a um bar. 2 O depoimento vitimário é sempre muito relevante na apuração de crimes, máxime nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, embasando a condenação quando se apresenta lógico, convincente e amparado por outros elementos de prova, como o laudo pericial descrevendo lesões compatíveis com o relato dela. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÕES CORPORAIS. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com 5º, incisos I e II, da Lei 11.340/06, porque agrediu a companheira com socos no nariz, chutes e puxões no cabelo, por ficar contrariado por ela ter ido a um bar. 2 O depoimento vitimário é sempre muito relevante na apuração de crimes, máxime nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, embasando a condenação quando se apresenta lógico, convincente e amparado por outros elementos de prova, como o laudo pericial descrevendo lesões compatíveis com o relato dela. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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