PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E FALSA IDENTIDADE. APELAÇÕES DAS PARTES. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 306 do Código de Trânsito Brasileiro, e 307 do Código Penal, porque conduzia motocicleta estando alcoolizado. Ao ser preso em flagrante, atribuiu-se si falsa identidade, a fim de ocultar a condição de foragido do sistema prisional. 2 O uso de condenações distintas para caracterizar maus antecedentes e personalidade desvirtuada não configura bis in idem, nem viola a Súmula 241/STJ. Por não haver percentual fixo de aumento da pena-base para cada circunstância judicial avaliada, não merece retoque a exasperação pautada nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Compensa-se integralmente a reincidência com a confissão espontânea quando o agente não é multirreincidente. 3 A reincidência e a análise desfavorável das circunstâncias judiciais, em condenações inferiores a quatro anos, autorizam a fixação do regime semiaberto. 4 Desprovimento da apelação defensiva e parcial provimento da acusatória.