TJDF APR - 973704-20150510096485APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com 5º, incisos I e II, da Lei 11.340/2006, depois de ameaçar a sua genitora. 2 A materialidade e a autoria do crime de ameaça foram evidenciadas, em especial pelo testemunho colhido em juízo. O registro da ocorrência policial, a assinatura do termo de representação e o requerimento de medidas protetivas demonstram que a ameaça proferida pelo réu mostrou-se idônea e séria, não havendo necessidade de cumprimento do mal prometido, pois a ameaça configura crime formal. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com 5º, incisos I e II, da Lei 11.340/2006, depois de ameaçar a sua genitora. 2 A materialidade e a autoria do crime de ameaça foram evidenciadas, em especial pelo testemunho colhido em juízo. O registro da ocorrência policial, a assinatura do termo de representação e o requerimento de medidas protetivas demonstram que a ameaça proferida pelo réu mostrou-se idônea e séria, não havendo necessidade de cumprimento do mal prometido, pois a ameaça configura crime formal. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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