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Jurisprudência


TJDF APR - 973712-20140910113814APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCA TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RAZÕES QUE LIMITAM O ALCANCE DO RECURSO, LIMITANDO-O ÀS ALEGAÇÕES DE CONTRARIDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS E INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 121, § 2º, inciso IV, combinado com 14, inciso II, e 70, do Código Penal, depois de disparar tiros de revólver, sem acertar nenhum dos três policiais que se faziam transportar em um automóvel descaracterizado, em perseguição a outro carro, que tinha sido furtado. 2 Conhecimento amplo do recurso quanto invocadas todas as alíneas do permissivo legal, ainda que as razões limitem esse alcance. 3 Não há contrariedade manifesta às provas dos autos quando os jurados se filiam a uma das versões apresentadas em Plenário, configurando interpretação razoável do que se colheu durante o julgamento. 4 O fato de disparar tiros de revólver no meio da rua com grande movimentação de pessoas e as condenações anteriores transitadas em julgado antes da sentença justificam a avaliação negativa das circunstâncias do crime e da conduta social do réu. Arreda-se o exame desfavorável da personalidade fundado em ações penais utilizadas em outra moduladora do artigo 59 do Código Penal. 5 Esgotados os atos executórios, com muitos disparos de revólver que não atingiram o alvo por erro de pontaria, é razoável a redução da pena por metade em razão da tentativa. 6 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 06/10/2016
Data da Publicação : 20/10/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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