PENAL E PROCESSO PENAL. TRAFICO DE ENTORPECENTES. COCAÍNA. DEPOIMENTOS DE POLICIAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DOSIMETRIA. DELITO PRATICA A LUZ DO DIA E EM VIA PÚBLICA. NÃO EXASPERA A PENA. DIVERSAS PASSAGENS PELA POLICIA. REDUÇÃO DA PENA NO MENOR PERCENTUAL. PRÁTICA DO DELITO NAS PROXIMIDADES DE UM BAR. NÃO AUTORIZA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. 1. O policial militar no exercício de suas funções é agente público e o ato por ele praticado reveste-se de todos os requisitos inerentes ao ato administrativo, em especial o da presunção de veracidade. Desse modo, é válido o depoimento testemunhal dos militares que realizaram a prisão do Réu, principalmente quando em consonância com as demais provas colhidas na persecução penal. 2. O fato de o crime ter sido cometido em via pública e à luz do dia não se mostra suficiente para fundamentar o aumento da pena-base do acusado, pois este modo operandi é, em geral, ínsito ao crime de tráfico, somente devendo ser considerado quando a prática do delito se der em condições anormais, o que não é o caso dos autos. 3. Embora não possua antecedentes criminais, há indícios de que o Condenado se dedique habitualmente a atividades criminosas, haja vista as diversas passagens, fato que, por si só, não é suficiente a afastar a causa de diminuição da pena, mas que exige seja aplicada em percentual menor, conforme já decidido pela Suprema Corte de Justiça (HC 114747-Pernambuco). 4. O fato de o tráfico de drogas ter ocorrido nas proximidades de um bar não é circunstância que extrapola a normalidade, extirpando, em conseqüência, a causa de aumento prevista no art. 40, III do CP. 5. Recurso parcialmente provido.