TJDF APR - 973784-20160410015342APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA. CRIME PRATICADO EM PERÍODO DIURNO. MÁ CONDUTA SOCIAL. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. CONCURSO FORMAL. 1) O fato do roubo ter sido praticado durante o dia, por si só, não se mostra apto a justificar a exasperação da pena base, não podendo, portanto, ser computado como circunstância judicial desfavorável ao réu na primeira fase da dosimetria. 2) A prática de novo crime pelo réu durante a fruição de benefício concedido em sede de execução penal é suficiente para demonstrar a má conduta social. 3) Milito do entendimento de que a atenuante da confissão prepondera sobre a agravante da reincidência. Contudo, tendo o réu, no caso concreto, cometido o crime em gozo de benefício, revelando desprezo ao esforço do Estado para recuperá-lo e reinseri-lo ao convívio social, entendo que devem ser compensadas, por completo, a atenuante com a agravante, conforme posicionamento do c. STJ. 4) Apelação conhecida e parcialmente provida, com revisão da dosimetria aplicada.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA. CRIME PRATICADO EM PERÍODO DIURNO. MÁ CONDUTA SOCIAL. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. CONCURSO FORMAL. 1) O fato do roubo ter sido praticado durante o dia, por si só, não se mostra apto a justificar a exasperação da pena base, não podendo, portanto, ser computado como circunstância judicial desfavorável ao réu na primeira fase da dosimetria. 2) A prática de novo crime pelo réu durante a fruição de benefício concedido em sede de execução penal é suficiente para demonstrar a má conduta social. 3) Milito do entendimento de que a atenuante da confissão prepondera sobre a agravante da reincidência. Contudo, tendo o réu, no caso concreto, cometido o crime em gozo de benefício, revelando desprezo ao esforço do Estado para recuperá-lo e reinseri-lo ao convívio social, entendo que devem ser compensadas, por completo, a atenuante com a agravante, conforme posicionamento do c. STJ. 4) Apelação conhecida e parcialmente provida, com revisão da dosimetria aplicada.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
24/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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