TJDF APR - 973793-20110710332114APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONTEXTO PROBATÓRIO HÍGIDO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MULTIRREINCIDÊNCIA.FIXAÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES, DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. POSSIBILIDADE. Os depoimentos confluentes e coesos com os prestados na fase investigatória fundamentam o juízo condenatório. Se o acusado ostenta diversas condenações transitadas em julgado, reputa-se escorreita a utilização de cada uma delas pelo Juiz para valorar negativamente as circunstâncias judiciais relativas aos antecedentes, à personalidade e à conduta social, desde que não incorra em bis in idem. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONTEXTO PROBATÓRIO HÍGIDO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MULTIRREINCIDÊNCIA.FIXAÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES, DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. POSSIBILIDADE. Os depoimentos confluentes e coesos com os prestados na fase investigatória fundamentam o juízo condenatório. Se o acusado ostenta diversas condenações transitadas em julgado, reputa-se escorreita a utilização de cada uma delas pelo Juiz para valorar negativamente as circunstâncias judiciais relativas aos antecedentes, à personalidade e à conduta social, desde que não incorra em bis in idem. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
21/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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