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Jurisprudência


TJDF APR - 973806-20120310003157APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - MATERIALIDADE E AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS - VESTÍGIOS - LAUDO PERICIAL -NEGATIVA AUTORIA - MANTIDA A CONDENAÇÃO. I. Crimes contra a dignidade sexual em geral configuram delitos que são praticados às ocultas. Por esse motivo, é de especial relevância a palavra das vítimas, cedendo apenas se absurda e fantasiosa, não sendo este o caso dos autos. II. Os crimes contra a dignidade sexual nem sempre deixam vestígios identificáveis, motivo pelo qual a ausência de constatação de vestígios no laudo pericial não acarreta necessariamente a absolvição. III. O fato de o réu ter negado a autoria dos crimes não demonstra mais do que exercício de direito de autodefesa e respeito ao princípio da não autoincriminação. No entanto, não é a negativa de autoria formulada pelo próprio réu capaz de infirmar a veracidade dos depoimentos das vítimas, cuja narrativa se deu de forma detalhada e segura. IV. Estando a dosimetria da pena em conformidade com o ordenamento jurídico, afigura-se incensurável a r. sentença condenatória. V. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 13/10/2016
Data da Publicação : 24/10/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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