TJDF APR - 973876-20160310022420APR
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, II, C/C O ARTIGO 14, II - POR DUAS VEZES - NA FORMA DO ARTIGO 70, PRIMEIRA PARTE, E NO ARTIGO 180, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONTEXTO HÍGIDO - INVIABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA - REDIMENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Dada a clandestinidade em que são praticados os crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha ainda mais credibilidade, sobretudo quando apresentada de maneira firme e coerente e encontrando respaldo em outras provas dos autos, como na hipótese, em que o ofendido narrou os fatos de forma uníssona e em consonância com o depoimento da autoridade policial. Constatada a ocorrência de erro de cálculo quanto à pena pecuniária, deve ela ser reduzida para o patamar adequado, de modo a guardar a devida proporcionalidade com a sanção corporal.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, II, C/C O ARTIGO 14, II - POR DUAS VEZES - NA FORMA DO ARTIGO 70, PRIMEIRA PARTE, E NO ARTIGO 180, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONTEXTO HÍGIDO - INVIABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA - REDIMENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Dada a clandestinidade em que são praticados os crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha ainda mais credibilidade, sobretudo quando apresentada de maneira firme e coerente e encontrando respaldo em outras provas dos autos, como na hipótese, em que o ofendido narrou os fatos de forma uníssona e em consonância com o depoimento da autoridade policial. Constatada a ocorrência de erro de cálculo quanto à pena pecuniária, deve ela ser reduzida para o patamar adequado, de modo a guardar a devida proporcionalidade com a sanção corporal.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
24/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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