APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. TERMO. ALÍNEAS C E D. RAZÕES. APENAS A ALÍNEA C. CONHECIMENTO AMPLO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. DUAS QUALIFICADORAS. AGRAVANTE GENÉRICA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O termo recursal delimita os fundamentos do apelo, impondo-se conhecer do recurso de forma ampla, abrangendo as matérias relativas a todas as alíneas nele indicadas (c e d), ainda que as razões defensivas versem somente sobre uma delas (c). 2. Para que o réu seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, sob fundamento de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, deve haver certeza de ser ela totalmente dissociada do conjunto probatório, todavia, se há o acolhimento de uma das teses apresentadas nos autos não se configura a hipótese do art. 593, inciso III, letra d, do Código de Processo Penal. 3. Correta a avaliação negativa dos antecedentes em razão da prática de crime anterior, cuja condenação tornou-se definitiva no curso do processo em apuração. 4. O réu beneficiado com a suspensão condicional da pena não tem seus dados criminais apagados após o período de prova. No mais, obenefício do indulto exclui apenas os efeitos de execução da condenação, mas não obsta os efeitos secundários. Assim, a condenação pretéritaque já tenha ultrapasso o período depurador de 5 (cinco) anos, previsto no art. 64, inciso I, do Código Penal, afasta a reincidência, mas não a consideração negativa dos antecedentes. 5. Quanto à conduta social, o magistrado deve se atentar para o perfil do réu dentro de seu habitat, no seio de sua família, em seu ambiente profissional, na escola, na comunidade, na vizinhança, etc. 6. O Conselho de Sentença reconheceu a incidência de duas qualificadoras sobre o crime, razão pela qual uma delas pode ser utilizada para qualificar o crime e a outra como agravante genérica na segunda fase da dosimetria. 7. Embora os três crimes tenham sido cometidos mediante uma única ação, observa-se que o acusado possuía desígnios autônomos, motivo pelo qual se configura o concurso formal impróprio de crimes, devendo ser somadas as penas aplicadas ao agente, nos termos do artigo 70, in fine, do Código Penal. 8. Recurso desprovido.