main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 974028-20150111392855APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DO POLICIAL CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM LAPSO SUPERIOR A CINCO ANOS. ANÁLISE DESFAVORÁVEL VIÁVEL. AUMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quando o corpo probatório acostado aos autos, marcado especialmente pela palavra uníssona e harmônica do policial responsável pela prisão em flagrante, bem como pela confissão parcial do réu, pelos dados registrados no auto de apresentação e apreensão e pelas conclusões do laudo pericial, aponta para a caracterização de dois dos núcleos do tipo previstos no crime de tráfico de drogas. 2. Depoimentos policiais, apreciados em conjunto com os demais elementos de provas, gozam de presunção de idoneidade para o decreto da sentença condenatória. 3. A existência de sentença extintiva da punibilidade, com lapso temporal superior a cinco anos, embora não caracterize reincidência, é passível de assinalar, como desfavorável, a circunstância judicial dos antecedentes penais. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 13/10/2016
Data da Publicação : 24/10/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão